Processo físico

MP/00079/1999

Concede autorização para contratação, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Jústiça e da Cidadânia e estabelece outras providências. Parecer favorável da comissão de jústiça.

Entrada 16/08/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    17/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    23/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILIDADE E ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    23/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE FINANCAS

    26/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO ROSA

    26/08/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA E ENCERRADA SUA TRAMITACAO POR SOLICITACAO DO AUTOR ATRAVES DO LIDER DO GOVERNO

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 047/99

    15/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 836/99

    17/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa