Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0131.0/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABDON BATISTA - APAE, DE ABDON BATISTA. EMENDA MODIFICATIVA N. 01 PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
26/05/1999
Autoria
ROMILDO TITON
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0005.5/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 5/99, QUE ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 15 DE MAIO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
25/05/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0124.5/1999

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8. DA LEI N. 7.540, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "CAUSA MORTIS" E DOACAO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
25/05/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0125.8/1999

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS OFICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO.

Entrada
25/05/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0013.6/1999

Altera o inciso II do art. 28 do Regimento Interno da Assembléia.

Entrada
25/05/1999
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Mesa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0040.3/1999

ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADE E DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DE 1998 DA ASSISTENCIA SOCIAL O BRASIL PARA CRISTO DE JOINVILLE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE

Entrada
24/05/1999
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0121.7/1999

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DOCUMENTOS A EX-DETENTOS QUE TENHAM CUMPRIDO INTEGRALMENTE SUAS PENAS TORNANDO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS SIGILOSOS, DESDE QUE NAO REINCIDAM NO CRIME. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
24/05/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0122.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 122/99, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM PROPICIAR AOS DETENTOS ARRIMOS DE FAMILIA, ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
24/05/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0123.2/1999

Declara de Utilidade Pública o Instituto Nossa Senhora de Lourdes, do município de Siderópolis.

Entrada
24/05/1999
Autoria
CLESIO SALVARO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0118.2/1999

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5. DA LEI N. 9654/94, QUE AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMEDIO DA CODESC, A PARTICIPAR DO CAPITAL DA EMPRESA A SER CONSTITUIDA PARA ADMINISTRAR A ZPE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
20/05/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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