Processo Legislativo
Processo físico
PL/0221.1/1999
AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO DO SUL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E TRABALHO
Processo físico
PL/0222.4/1999
REVOGA A LEI N. 10.642, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, QUE AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
Processo físico
PL/0223.7/1999
APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA DO PLANO PLURIANUAL 1999 DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRANSPORTES
Processo físico
PL/0224.0/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 224/99, QUE DISPOE SOBRE O DIREITO DA MULHER REQUERER O TESTE SOROLOGICO ANTI-HIV DOS PRESTADORES DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, COMO EXAME COMPLEMENTAR DOS CUIDADOS DO PRE-NATAL. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
Processo físico
PL/0225.2/1999
ALTERA A LEI N. 10.897, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOACAO DE BEM AO MUNICIPIO DE IBIAM. (ANEXO: LEI N. 10.897) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE
Processo físico
PL/0226.5/1999
ALTERA OS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO DO ICMS AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO: ART. 158, INCISO IV DA CONST. FEDERAL) (ANEXO: PARTE(S) DA LEI N.4.320 (ANEXO: lEI N.S 7.721, 7.816 E 8.203)
Processo físico
PL/0227.8/1999
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACOES - ICMS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO: LEI N. 10.297)
Processo físico
PL/0228.0/1999
ALTERA A LEI N. 10.306, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI A DATA MAGNA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (ANEXO: LEI N. 10.306) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, TRABALHO E EDUCACAO
Processo físico
RE/0012.0/1999
CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ACOMPANHAR A TRAMITACAO DA MEDIDA PROVISORIA N. 1.900-40, NO CONGRESSO NACIONAL, QUE TRATA DA FEDERALIZACAO DA DIVIDA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC, AUTORIZADA PELA ALESC ATRAVES DA LEI N. 10.912/98.
Processo físico
PL/0215.9/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR E A MANTER O FUNDO ESTADUAL DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - FUNDECO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS