Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0115.4/1999

ISENTA DO PAGAMENTO DA ALIQUOTA DE ICMS A VENDA DE MOTORES MARITIMOS E BARCOS DE PESCA A PESCADOR PROFISSIONAL. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
19/05/1999
Autoria
WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0116.7/1999

Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos, Pesquisas e Prevenção da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes - Crescer sem Violência, do município de Florianópolis.

Entrada
19/05/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0117.0/1999

Declara de Utilidade Pública o Corpo de Bombeiros Voluntários do município de Guaramirim.

Entrada
19/05/1999
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PR/0008.6/1999

DENOMINA ERNESTO MEYER FILHO A GALERIA DE ARTE DA ASSEMBLEIA LEGISLA- TIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
18/05/1999
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0109.1/1999

DENOMINA ARNO ARNALDO NAPOLI, A RODOVIA ESTADUAL SC-442, EM JAGUARUNA.

Entrada
17/05/1999
Autoria
JOARES PONTICELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0110.0/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação Veneta do município de Gravatal.

Entrada
17/05/1999
Autoria
JOARES PONTICELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0111.3/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Criança Feliz Boas Novas, do município de Palhoça.

Entrada
17/05/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0104.8/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 104/99, QUE DA NOVA REDACAO AO ART. 4. DA LEI N. 5.867, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPOE SOBRE SUBVENCOES SOCIAIS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
13/05/1999
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0105.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 105/99, QUE ALTERA A LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
13/05/1999
Autoria
WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0106.3/1999

DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO E A DESTINACAO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIREM EM PODER DAS FARMACIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DA SAUDE

Entrada
13/05/1999
Autoria
CESAR SOUZA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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