Processo físico

RE/0012.0/1999

CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ACOMPANHAR A TRAMITACAO DA MEDIDA PROVISORIA N. 1.900-40, NO CONGRESSO NACIONAL, QUE TRATA DA FEDERALIZACAO DA DIVIDA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC, AUTORIZADA PELA ALESC ATRAVES DA LEI N. 10.912/98.

Entrada 11/08/1999
Autoria IVAN RANZOLIN
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento Capeado
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DP

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/08/1999

    Comissão de Pesca e Aquicultura Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE POR TER PERDIDO A SUA FINALIDADE

    29/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa