Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR E A MANTER O FUNDO ESTADUAL DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - FUNDECO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
| Entrada | 10/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CLESIO SALVARO
11/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/10/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANSISCO DE ASSIS
13/10/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO VOTO DE VISTA PELA REJEICAO AO PROJETO DE LEI - ENCAMINHA-SE A DE
23/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO EM PLENARIO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO COMUNICAR O AUTOR PELO SEU ARQUIVAMENTO
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/02/2000
Coordenadoria de Expediente