Processo físico
Modifica a redação do parágrafo único da Lei n.10.220, de 24 de setembro de 1996. (fundo penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC)
| Entrada | 30/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
30/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO A ADMISSIBILIDADE
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO COM 30 VOTOS SIM E 03 VOTOS NAO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.124
01/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.641
01/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.199
02/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa