Processo Legislativo
Processo físico
PL/0188.8/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 188/99, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO ORCAMENTARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
MG/00092/1999
Veto total ao projeto de Lei n. 09/99, que revoga dispositivo da Lei n. 7.541, de 30 dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n. 10.298, de 26 de dezembro de 1996. (lei que dispõe sobre taxas estaduais) Parecer da comissão de jústiça pela decisão em plenário.
Processo físico
PL/0180.6/1999
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TRES BARRAS. (EDIFICACAO DO COLEGIO ESTADUAL FREI MENANDRO KAMPS) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
Processo físico
PL/0181.9/1999
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. (R$ 700.000,00) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
Processo físico
PL/0182.1/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 182/99, QUE ESTABELECE CONDICOES E CRITERIOS A SEREM OBSERVADOS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIRECAO NA ADMINISTRACAO INDIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
Processo físico
PL/0183.4/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 183/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PC/0010.5/1999
DA NOVA REDACAO DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DA LEI COMPLEMENTAR N. 157, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. (LEI DO ORCAMENTO REGIONALIZADO) SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
PL/0178.4/1999
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
PL/0179.7/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 179/99, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSAO DE MENSAGEM SONORA OU VISUAL EM ESPETACULOS E CINEMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTECAO DO VETO
Processo físico
RE/0010.4/1999
Solicita Transcrição nos Anais da Casa.