Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0084.2/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Balneário Janaína, do município de Imbituba.

Entrada
04/05/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0085.5/1999

Declara de Utilidade Pública a Fundação Carlos Jofre do Amaral, do município de Lages.

Entrada
04/05/1999
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0086.8/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 086/99, QUE AMPLIA AS ATRIBUICOES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE DE SANTA CATARINA.

Entrada
04/05/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0007.3/1999

SUPRIME E ALTERA ARTIGOS DA RESOLUCAO DP N. 81/94, QUE CRIA A COORDE- NADORIA DE LICITACOES, ORGAO EXECUTIVO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICI- TACAO E DAS COMISSOES AFINS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
04/05/1999
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0077.7/1999

SUPRIME O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 7., RENUMERANDO O PARAGRAFO 1., E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 8. DA LEI N. 11.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS EMENDA MODIFICATIVA N. 2 PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
03/05/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0078.0/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 78/99, QUE DA NOVA REDACAO AO ART. 6. DA LEI N. 11.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, E ALTERA SEU ANEXO UNICO. (ORCAMENTO)

Entrada
03/05/1999
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0079.2/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 79/99, QUE CONCEDE INSENCAO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO - ICMS PARA AS OPERACOES QUE ESPECIFICA. (OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADA A PRODUTOR RURAL E COOPERA- TIVAS RURAIS)

Entrada
03/05/1999
Autoria
HERNEUS DE NADAL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0080.1/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 80/99, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOCAO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE NOS CASOS QUE MENCIONA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
03/05/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0081.4/1999

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE TRANSITO "ALUNOS-GUIAS" NAS ESCOLAS DE 1. E 2. GRAUS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO

Entrada
03/05/1999
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0082.7/1999

DENOMINA ANGELO DAL PONT, O TRECHO DA RODOVIA SC-483, ENTRE MELEIRO E MORRO GRANDE.

Entrada
03/05/1999
Autoria
CLESIO SALVARO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver