Processo físico
REGULAMENTA O ARTIGO 170 DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA FINANCEIRA A ALUNOS CARENTES DE INSTITUICOES DE EDUCACAO SUPERIOR.
| Entrada | 14/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PC/0008.3/99
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa