Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0063.2/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva do município de Guaraciaba.

Entrada
15/04/1999
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0064.5/1999

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Projeto Pão e Vida - PROVATI, do município de Chapecó.

Entrada
15/04/1999
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0005.4/1999

Solicita a realização de Sessões de Interiorização em Municípios Catarinenses próximos a BR-101 e BR-116.

Entrada
13/04/1999
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Mesa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0006.7/1999

CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL TEMPORARIA EXTERNA PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DISCUTIR MEDIDAS DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 014/99 - CONSTITUI RESOLUCAO DP N. 031/99 - PRORROGA

Entrada
13/04/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0097.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 97/99, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO ESTADUAL. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
12/04/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0058.2/1999

REGULAMENTA O ARTIGO 170 DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DISPOE SOBRE O CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES DE GRADUACAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR EM SANTA CATARINA.

Entrada
08/04/1999
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0003.9/1999

Constitui Comissão Especial Externa para, no prazo de noventa dias, acompanhar a gestão governamental acerca do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC S.A. Resolução DP n. 012/99 - Constitui Resolução DP n. 030/99 - Prorroga

Entrada
08/04/1999
Autoria
HERNEUS DE NADAL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0004.1/1999

Constitui Comissão Parlamentar Externa para, no prazo de noventa dias, tratar de assuntos da BR-282, especificamente no Trecho Lages - São José do Cerrito - Vargem a BR-470. Resolução DP n. 16/99 - constitui Resolução DP n. 37/99 - prorroga

Entrada
08/04/1999
Autoria
Romildo Titon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0006.0/1999

DA NOVA REDACAO AO INCISO II, DO ART. 189 DA CONSTITUICAO DO ESTADO. (BENEFICIO AOS IDOSOS) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
07/04/1999
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0057.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 57/99, QUE DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVICOS E DAS ACOES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
07/04/1999
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver