LEITURA NO EXPEDIENTE

09/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

09/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

09/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

09/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

09/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

10/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

16/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

16/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 21/06/99

17/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

21/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1. TURNO

21/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 28/06/99

24/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

28/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIA-SE

28/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

30/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.154

16/07/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.210

19/07/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa