Processo físico
SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO. (DECRETO N. 258, DE 27 DE MAIO DE 1999. IPESC)
| Entrada | 31/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
31/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
31/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
31/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
31/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/06/1999
Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 029/99
10/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa