DISPOE SOBRE A EXPOSICAO E COMERCIALIZACAO DE REVISTAS E PUBLICACOESPORNOGRAFICAS EM BANCAS DE JORNAIS E SIMILARES
E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENDA ADITIVA
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE DIREITOS
HUMANOS
ALTERA A LE I N. 10.789/98, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS DE ADMINISTRACAO
TRIBUTARIA PARA ESTIMULAR O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DE OBRIGACOES FISCAIS.
SUBSTITUTIVO GLOBAL
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
OBRIGA QUE OS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DETERMINEM O PREENCHIMENTO DE FICHA DE CONTROLE, VISANDO IMPEDIR A FREQUENCIA
DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 38/99, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 39/99, QUE DISPOE SOBRE PESQUISAS, TESTES, EXPERIENCIAS OU ATIVIDADES NAS AREAS DE BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENETICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI N. 10.864/98, QUE DISPOE SOBRE O ESTAGIO PARA ESTUDANTE EM ORGAO E ENTIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA N. 1
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Encaminha documentos relativos às atividades administrativas e financeiras do FUNJERE - Fundo Especial de Estudos Jurídicos e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, no exercício de 1998.
Este processo consta de XVIII volumes.
Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle pelo Arquivamento