Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0133.6/1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSICAO DE EQUIPAMENTOS DE VENDA DE PRESERVATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
27/05/1999
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0134.9/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU PERMUTAR COM EMPRESAS PRIVADAS TERRENOS OCUPADOS INDEVIDAMENTE ATRAVES DE PROCESSO DE FAVELIZACAO.

Entrada
27/05/1999
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0126.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 126/99, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO DE RELACAO DE PRESIDIARIOS PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
26/05/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0127.3/1999

DISPOE SOBRE A CESSAO DE AMBIENTE PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO JURIDICA NAS DELEGACIAS DE POLICIA, PRESIDIOS PUBLICOS E PENITENCIARIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
26/05/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0128.6/1999

VETO TOTAL AO PL/128/99, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO NILSON GONCALVES, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL

Entrada
26/05/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0129.9/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 129/99, QUE INCLUI NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXEMPLAR DA BIBLIA SAGRADA EM LINGUAGEM BRAILE. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
26/05/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0130.8/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Paróquia do Bairro Magalhães, do município de Laguna.

Entrada
26/05/1999
Autoria
JOARES PONTICELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0131.0/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABDON BATISTA - APAE, DE ABDON BATISTA. EMENDA MODIFICATIVA N. 01 PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
26/05/1999
Autoria
ROMILDO TITON
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0005.5/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 5/99, QUE ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 15 DE MAIO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
25/05/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0124.5/1999

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8. DA LEI N. 7.540, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "CAUSA MORTIS" E DOACAO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
25/05/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada