Processo físico
INSERE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (BANDEIRA DO ESTADO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 08/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
09/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PE/0010.8/99
24/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa