Processo físico
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SERRA ALTA. (EDIFICACAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 08/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI
09/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/06/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VALMIR COMIN
29/06/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CSP
26/10/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/10/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
03/11/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/11/99
08/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.228
20/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.295
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa