Processo físico
INSERE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DA CONSTITUICAO DE ESTADO DE SANTA CATARINA. (BANDEIRA DO ESTADO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 08/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
09/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
25/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO A ADMISSIBILIDADE E ENCAMINHADO A CCJ
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
30/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
14/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 16/09/99
15/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
16/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
16/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
16/09/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
20/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
20/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM 1. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.
21/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO COM 30 VOTOS SIM E AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
21/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/10/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 05/10/99
04/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 06/10/99
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO COM 28 VOTOS SIM - PROVIDENCIE-SE
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESULTOU NA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/99
25/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.279
26/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.678
27/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa