Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 287/99, QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIACAO, A AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIACAO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO NA AREA DA SAUDE, DAS INSTITUICOES DE EDUCACAO SUPERIOR INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCACAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 288/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO ICMS PRODUTOS ARTESANAIS PRODUZIDOS POR ARTESAO AUTONOMO NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.289/99, QUE DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 10.781, DE 26 DE JUNHO DE 1998. (FATMA)
Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 285/99, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC, ALTERA A DENOMINACAO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO
Processo físico
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DA ANALISE DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS E BALNEARIOS NO TERRITORIO CATARINENSE.
Processo físico
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA UTILIZACAO DE PRODUTOS DE AMIANTO E SEUS DERIVADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE SAUDE
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 283/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DIAGNOSTICO DA SITUACAO ENERGETICA DE SEUS PROPRIOS E IMPLEMENTAR PROGRAMA VISANDO A RACIONALIZACAO E ECONOMIA DE ENERGIA ELETRICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
RESTABELECE A CONCESSAO DO BENEFICIO FISCAL AOS CONDUTORES AUTONOMOS DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA TAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ICMS) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
Processo físico
Veto parcial ao projeto de Lei n. 248/99, que autoriza o chefe do poder executivo a transferir a união o controle acionário do banco do estado de Santa Catarina S.A. - BESC, suas coligadas e controladas, contratar operação de crédito e adota outras provedências. Parecer da comissão de justiça pela deliberação em plenário.
Processo físico
Solicita licença para processar o Senhor Deputado Ivo Konell.