Processo físico

PL/0391.1/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 391/99, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO E ADOTA OU- TRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 24/11/1999
Autoria ADELOR VIEIRA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    01/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/12/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    14/12/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    22/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 426/00

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00426/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 13 VOTOS SIM, 5 VOTOS NAO E 9 VOTOS EM BRANCO

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. 229/00

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa