Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0312.5/1999

Estabelece o ingresso de indígenas na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Substitutivo Global Pareceres favoráveis das Comissões de Jústiça e Finanças

Entrada
06/10/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0028.3/1999

INSTITUI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O EVENTO JOVEM DEPUTADO E CRIA A SESSAO PLENARIA DO ESTUDANTE. EMENDA MODIFICATIVA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
06/10/1999
Autoria
CESAR SOUZA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0029.6/1999

Altera dispositivo da Resolução DP n. 47 de 4 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/10/1999
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0019.0/1999

ALTERA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 15 DE MAIO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE

Entrada
05/10/1999
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0302.1/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ITAJAI. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
05/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0303.4/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BARRA BONITA. (EDIFICACAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
05/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0304.7/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE ASCURRA. (AMPLIACAO DA E. B. DEP. ABEL AVILA DOS SANTOS) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
05/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0305.0/1999

ALTERA O ART. 45 DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE ICMS.

Entrada
05/10/1999
Autoria
VALMIR COMIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0306.2/1999

INSTITUI O SELO VERDE AGRICOLA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE AGRICULTURA

Entrada
05/10/1999
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0307.5/1999

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO ICMS NA COMERCIALIZACAO DE FLUTUADORES DESTINADOS A MARICULTURA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE

Entrada
05/10/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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