Processo Legislativo
Processo físico
MG/00259/1999
Veto total ao projeto de Lei n. 239/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência pelo estado as pessoas jurídicas, de direito privado contratadas, para o pagamento do preço ajustado, de comprovação da negativa de débitos tributários com os municípios e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenário do veto
Processo físico
PD/0028.7/1999
AUTORIZA LICENCA AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS NOS DIAS 06 E 07 DE DEZEMBRO COM DESTINO A ARGENTINA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
PL/0393.7/1999
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DESTINADO A PROMOVER A REGU- LARIZACAO DE CREDITO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
Processo físico
PL/0394.0/1999
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA SOLIDARIEDADE, DE POMERODE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Processo físico
PL/0395.2/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 395/99, QUE INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENCAO E CONTROLE AS DOENCAS SEXUALMENTE TRANS- MISSIVEIS - DST, A SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS, DISPOE SOBRE A DISCRIMINACAO AOS PORTADORES DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
MG/00257/1999
Autoriza licença ao Senhor Governador do Estado para ausentar-se do País nos dia 06 e 07 de dezembro com destino a argentina. Parecer favorável da comissão de justiça.
Processo físico
PC/0025.2/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.25/99, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 15 DE MAIO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 161, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. (REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
Processo físico
PL/0392.4/1999
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE FINANCAS
Processo físico
MG/00247/1999
Veto total ao projeto de Lei n.235/99, que autoriza o poder executivo incluir no currículo escolar do segundo grau, idioma estrangeiro que se identifique com a origem étnica predominante nas regiões do estado. Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenário do veto
Processo físico
MG/00248/1999
Veto total ao projeto de Lei n. 16/99, que institui livro destinado ao recebimento de reclamações recebimento de reclamações, opniões e sugestões nos órgãos públicos do estado e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenáriodo veto