Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0271.0/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CURITIBANOS. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0272.2/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE IBIRAMA. (AMPLIACAO DO 13 BATALHAO DA POLICIA MILITAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0273.5/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CUNHATAI. (EDIFICACAO GINASIO DE ESPORTES PARA O C.E. NICOLAU SCHOENBERGER)

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0274.8/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. (EDIFICACAO DELEGACIA POLICIA CIVIL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO.

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0275.0/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TANGARA. EMENDA REDACIONAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0276.3/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0277.6/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE EDUCACAO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0278.9/1999

AUTORIZA REVERSAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0279.1/1999

DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4 . E AO INCISO I DO ARTIGO 5. DA LEI N. 11.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, E ALTERA SEU ANEXO UNICO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
20/09/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Processo físico

PL/0280.0/1999

DETERMINA A INCLUSAO DO TESTE HIV, ENTRE OS EXAMES DO PRE-NATAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ======================================================================= ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/224/99

Entrada
20/09/1999
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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