Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DE EMENDA A LEI ORGANICA, DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 23/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI
01/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99
09/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO PROVIDENCIE-SE O DECRETO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.140
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.313
16/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.700
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa