Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0052.6/2000

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE INDAIAL. (AREA DA SAUDE)

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0053.9/2000

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (PROJETO SOS - RODOVIARIA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRANSPORTES

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0054.1/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 54/00, QUE DISPOE SOBRE AS FORMAS DE AFIXACAO DE PRECOS DE PRODUTOS E SERVICOS, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR.

Entrada
21/03/2000
Autoria
ANTONIO CERON
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0055.4/2000

DISPOE SOBRE PUBLICACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
21/03/2000
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0056.7/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 56/00, QUE ALTERA AS RESOLUCOES N.S 40 E 42/92, QUE TRATAM DO QUADRO DE PESSOAL E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
21/03/2000
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0057.0/2000

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO NA TARIFA DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA AOS DOADORES VOLUNTARIOS DE SANGUE. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE.

Entrada
21/03/2000
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0002.0/2000

Ajusta a redação do art. 103, da Constituição do Estado, às normas estabelecidas pela Emenda Constitucional federal n. 19, de 4 de junho de 1998, e adota outras providências. (Advocacia do Estado - Procuradoria-Geral do Estado) *RECONSTITUÍDO*

Entrada
16/03/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0040.7/2000

Disciplina procedimentos a emissão de atestado de saúde ocupacional no caso que menciona.

Entrada
16/03/2000
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0041.0/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 41/00, QUE INSTITUI A CARTA-FIANCA PARA A LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
16/03/2000
Autoria
JAIME MANTELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0042.2/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 042/00, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INFORMACAO AO PODER EXECUTIVO DO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DESACOMPANHADAS DE FAMILIARES E OU RESPONSAVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
16/03/2000
Autoria
GELSON SORGATO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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