Processo físico
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N. 135/95, NO CASO QUE MENCIONA. (LEI QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO, A INCORPORACAO, A FUSAO E O DESMEM- BRAMENTO DE MUNICIPIOS) SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 17/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
17/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO
14/11/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/11/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APRESENTOU SUBSTUTIVO GLOBAL
29/11/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
30/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 12/12/2000
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 207 - COMPLEMENTAR
08/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.576
09/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
01/03/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa