Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0063.2/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Renascer, do município de Joinville.

Entrada
28/03/2000
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0064.5/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE SEPULTAMENTO DOS DOADORES DE ORGAOS E TECIDOS. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
28/03/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0065.8/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 65/00, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ HERBEST, QUE DENOMINA EDIFICIO MARIO DE MELLO LOPES, O PREDIO DO FORUM DE JUSTICA DA COMARCA DE PAPANDUVA.

Entrada
28/03/2000
Autoria
LUIZ ROBERTO HERBST
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0066.0/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS VALORES DAS MULTAS SOB SUA JURISDICAO, APLICADAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
28/03/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0067.3/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 67/00, QUE FIXA VALOR DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ADVOGADOS DO JUIZO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL E DA JUSTICA MILITAR, INTEGRANTES DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER JUDICIARIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
28/03/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0068.6/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BRUSQUE. (CONSTRUCAO DE UM COLEGIO)

Entrada
28/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0003.9/2000

CONSTITTUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, INVESTIGAR O NARCOTRAFICO E O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DE SAN- TA CATARINA. ======================================================================= RESOLUCAO DP N. 15/00 - CONSTITUI RESOLUCAO DP N. 36/00 - PRORROGA

Entrada
24/03/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0058.2/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 058/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS EDUCATIVAS DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLENCIA, O USO DE DROGAS E DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
22/03/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0059.5/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 59/00, QUE TORNA OBRIGATORIO O FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL PELA CIA. CATARINENSE DE AGUA E SANEAMENTOCASAN, COM CAMINHOES PIPA, SEMPRE QUE HOUVER INTERRUPCAO NO FORNECIMENTO NORMAL.

Entrada
22/03/2000
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0060.4/2000

PROIBE COMERCIALIZACAO E O PORTE DE ARMAS DE FOGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
22/03/2000
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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