Processo Legislativo
Processo físico
PL/0161.1/2000
AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE BLUMENAU. (CONCESSAO A ASSOCIACAO VOLUNTARIOS DE SAO ROQUE) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Processo físico
PL/0162.4/2000
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL. (AMPLIACAO DA E.B. HERICH GRUETZMACHER) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Processo físico
PL/0163.7/2000
ESTABELECE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADOS PELA LEI N. 10.298, DE 26 DE DEZEM- BRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS. EMENDA ADITIVA EMENDA MODIFICATIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
Processo físico
PL/0164.0/2000
Proibe a indicação da dosagem de medicamentos, tendo como referencial a colher, nas respectivas bulas, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
PL/0165.2/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO ICMS A COMERCIALIZACAO DA MAÇÃ PRODUZIDA EM SANTA CATARINA. ====================================================================== FOI APENSENTADO A ESTE PROCESSO O PROJETO DE LEI N. 168/00 PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
Processo físico
PL/0166.5/2000
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 166/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE DECLARA O MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS COMO CAPI- TAL CATARINENSE DO DOCE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO
Processo físico
PL/0167.8/2000
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 167/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PREVENCAO E PROTECAO A SAUDE DURANTE A ESTACAO FRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0168.0/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE OPERA- COES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACAO DE SERVI- COS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E DE COMUNICACAO - ICMS, NAS OPERACOES COM MACA. ===================================================================== ESTE PROCESSO FICOU APENSADO AO PL/0165/00
Processo físico
PL/0169.3/2000
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 169/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO NILSON GONCALVES, QUE ESTABELECE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PEDAGIO EM RODOVIAS DO ESTADO, OU SOB JURISDICAO ESTADUAL, PARA OS CASOS QUE DETERMINA.
Processo físico
OF/0043.1/2000
SUSPENDE A EFICACIA DA LEI N. 1.138, DE 04 DE JUNHO DE 1998, DO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA