Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0076.4/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 76/00, QUE AUTORIZA A CRIACAO DO CONSELHO REGIONAL DA PROFISSAO DE TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
06/04/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0078.0/2000

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CATARINENSE A ENRIQUE V. IGLESIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
06/04/2000
Autoria
BANCADA DO PFL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0079.2/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Pantano do Sul, do município de Florianópolis.

Entrada
06/04/2000
Autoria
LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0077.7/2000

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre a cultura tradicionalista nas aulas regulares de estudos sociais.

Entrada
05/04/2000
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0004.1/2000

CONSTITUIR COMISSAO TEMPORARIA ESPECIAL EXTERNA PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, GESTIONAR MODIFICACOES NA TAXA DE FISCALIZACAO AMBI- ENTAL (TFA).

Entrada
05/04/2000
Autoria
GELSON SORGATO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0019.7/2000

ENCAMINHA RELATORIO ANUAL DAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE BAKITA E O BALANCO PATRIMONIAL ANUAL DO EXERCICIO DE 1999. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO FISCALIZACAO

Entrada
04/04/2000
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0073.6/2000

ALTERA A LEI N. 11.310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO DE SANTA CATARINA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
04/04/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0074.9/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO RUFINO. (AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
04/04/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0075.1/2000

DENOMINA ATILIO LUIS DA SILVA O GINASIO DE ESPORTES DO COLEGIO ESTADUAL EMILIANO RAMOS, EM CAPAO ALTO.

Entrada
04/04/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0072.3/2000

Declara de Utilidade Pública o Clube de Idosos Saudades, do município de Trombudo Central.

Entrada
30/03/2000
Autoria
MOACIR SOPELSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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