Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO ICMS A COMERCIALIZACAO DA MAÇÃ PRODUZIDA EM SANTA CATARINA. ====================================================================== FOI APENSENTADO A ESTE PROCESSO O PROJETO DE LEI N. 168/00 PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
| Entrada | 06/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | SANDRO TARZAN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
08/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
04/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 97/2000
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa