Processo físico
Proibe a indicação da dosagem de medicamentos, tendo como referencial a colher, nas respectivas bulas, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | ANTONIO AGUIAR |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
08/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO PARECER PELO ARQUIVAMENTO
31/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
08/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
08/11/2000
Coordenadoria de Documentação