Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0061.7/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 061/00, QUE DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA RODOVIA SC-412 AO MUNICIPIO DE PORTO BELO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
22/03/2000
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0043.5/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A E DA COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0044.8/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0045.0/2000

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA/FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0046.3/2000

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA/FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INTEGRACAO AO MERCOSUL. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0047.6/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DOS ORGAOS E ENTIDADES QUE MENCIONA. (READEQUACAO DO ORCAMENTO)

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0048.9/2000

ALTERA O ARTIGO 7. DA LEI N. 10.864, DE 29 DE JULHO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O ESTAGIO PARA ESTUDANTE EM ORGAO E ENTIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE EDUCACAO E DE FINANCAS.

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0049.1/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SALTINHO. (CONSTRUCAO DE UM GINASIO DE ESPORTES)

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0050.0/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOSE. (AMPLIACAO DA E.B. JOSE MATIAS ZIMMERMAN) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0051.3/2000

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ICARA. (AREA DA SAUDE) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE SAUDE

Entrada
21/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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