Processo físico
ALTERA A LEI N. 10.609, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DE TRANSITO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 23/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
24/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
30/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/05/2000
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
24/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/08/2000
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
07/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO ATRAVES DA MG/902/01
03/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
COMUNICADO AO AUTOR(A) ATRAVES DO OFICIO N. 27/01
05/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
14/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
14/03/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa