Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ART. 2. DA LEI N. 6.739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADO PELA LEI N. 8.360, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991 E N. 10.644, DE 07 DE JANEIRO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRI- COS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE SAUDE
| Entrada | 23/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
24/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
13/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/06/2000
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 06/07/2000
06/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
06/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
10/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.508
20/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.461
24/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa