Processo Legislativo
Processo físico
PL/0193.8/2000
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DO DOMINIO UTIL DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PORTO BELO. (LEGALIZACAO DE OCUPACAO EFETIVA - IATE CLUBE PORTO BELO)
Processo físico
PL/0194.0/2000
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO LUDGERO. (ESGOTO SANITARIO) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE SAUDE E DE FINANCAS
Processo físico
PL/0195.3/2000
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO. (CONSTRUCAO DE UM QUARTEL DA POLICIA MILITAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO.
Processo físico
PL/0196.6/2000
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM. (AMPLIACAO DO C.E. ALFREDO ZIMMERMAN) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO
Processo físico
PL/0197.9/2000
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Todos Pelo Bairro, do município de Presidente Getúlio. Emenda Redacional.
Processo físico
PL/0198.1/2000
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE BARRA VELHA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Processo físico
PL/0199.4/2000
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 199/00, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A VITIMAS DA VIOLENCIA E A TESTEMUNHAS AMEACADAS EM SANTA CATARINA - PROTEGE-SC, CRIA O FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A VITIMAS DA VIOLENCIA E A TESTEMUNHAS AMEACADAS - FUNPROTEGE-SC E ADOTA OUTRAS PROVI- DENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO
Processo físico
MG/00573/2000
Veto total ao projeto de Lei n. 31/00, que dispõe sobre auxílio moradia no âmbito da Assembléia Legislativa e adota outras providências.
Processo físico
OF/0049.8/2000
ENCAMINHA DOCUMENTACAO DA SENHORA MARIA HELENA DIAS DA SILVA, DE ACORDO COM A LEI N. 11.288/99. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE
Processo físico
PL/0187.5/2000
PROIBE A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, SAUDE E DE TRABALHO