Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0050.7/2000

SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE BRUSQUE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
27/06/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0051.0/2000

FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA LEI N. 983/98, DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
27/06/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0052.2/2000

SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE BRUSQUE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
27/06/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0053.5/2000

SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.854/98 DO MUNICIPIO DE CHAPECO. PARECER FAVORAVEL DAS COMISSOES DE JUSTICA

Entrada
27/06/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0200.1/2000

VETO TOTAL AO PL/200/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JAIME DUARTE, QUE INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA A PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO EM SANTA CATARINA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada
27/06/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0201.4/2000

TORNA OBRIGATORIO QUE A CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE TELEFONIA FIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, RESPONSAVEL PELA EMISSAO DA FATURA TELEFONICA, DISCRIMINE NA FATURA DE COBRANCA TELEFONICA, INFORMACOES DETALHADAS REFERENTES AOS PULSOS EFETUADOS PELO CONSUMIDOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA SUPRESSIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE DIREITOS HUMANOS E DE TRABALHO

Entrada
27/06/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0202.7/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa e Consumidoras do município de Tubarão. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho.

Entrada
27/06/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00574/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 65/00, de procedência do senhor Deputado Luiz Herbest, que denomina edifício Mário de Mello Lopes, o prédio do forum de justiça da comarca de Papanduva.

Entrada
21/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00575/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 41/00, que institui a carta-fiança para a locação de imóvel residencial aos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, do Estado de Santa Catarina. IDENCIAL

Entrada
21/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0192.5/2000

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA/FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA.

Entrada
21/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada