Processo Legislativo
Processo físico
OF/0050.7/2000
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE BRUSQUE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
OF/0051.0/2000
FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA LEI N. 983/98, DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
OF/0052.2/2000
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE BRUSQUE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
OF/0053.5/2000
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.854/98 DO MUNICIPIO DE CHAPECO. PARECER FAVORAVEL DAS COMISSOES DE JUSTICA
Processo físico
PL/0200.1/2000
VETO TOTAL AO PL/200/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JAIME DUARTE, QUE INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA A PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO EM SANTA CATARINA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO
Processo físico
PL/0201.4/2000
TORNA OBRIGATORIO QUE A CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE TELEFONIA FIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, RESPONSAVEL PELA EMISSAO DA FATURA TELEFONICA, DISCRIMINE NA FATURA DE COBRANCA TELEFONICA, INFORMACOES DETALHADAS REFERENTES AOS PULSOS EFETUADOS PELO CONSUMIDOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA SUPRESSIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE DIREITOS HUMANOS E DE TRABALHO
Processo físico
PL/0202.7/2000
Declara de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa e Consumidoras do município de Tubarão. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho.
Processo físico
MG/00574/2000
Veto total ao projeto de Lei n. 65/00, de procedência do senhor Deputado Luiz Herbest, que denomina edifício Mário de Mello Lopes, o prédio do forum de justiça da comarca de Papanduva.
Processo físico
MG/00575/2000
Veto total ao projeto de Lei n. 41/00, que institui a carta-fiança para a locação de imóvel residencial aos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, do Estado de Santa Catarina. IDENCIAL
Processo físico
PL/0192.5/2000
APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA/FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA.