Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.854/98 DO MUNICIPIO DE CHAPECO. PARECER FAVORAVEL DAS COMISSOES DE JUSTICA
| Entrada | 27/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
28/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 05/07/2000
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - DECRETO
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.158
10/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.761
10/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa