Processo físico

PL/0199.4/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 199/00, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A VITIMAS DA VIOLENCIA E A TESTEMUNHAS AMEACADAS EM SANTA CATARINA - PROTEGE-SC, CRIA O FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A VITIMAS DA VIOLENCIA E A TESTEMUNHAS AMEACADAS - FUNPROTEGE-SC E ADOTA OUTRAS PROVI- DENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada 21/06/2000
Autoria JOAO HENRIQUE BLASI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    26/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL

    15/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/08/2000

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MILTON GONCALVES

    15/08/2000

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO MAURO DA SILVEIRA - PEDIDO DE VISTA

    15/08/2000

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/06/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 20/06/2001

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA 26/06/2001

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1 TURNO

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2 TURNO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    05/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1.157

    26/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/01157/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    06/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    07/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    29/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    04/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 22 VOTOS SIM E 12 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    18/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    20/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.906 - PROMULGADA

    25/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.906

    25/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.754

    27/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    02/10/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa