Processo físico
PROIBE A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, SAUDE E DE TRABALHO
| Entrada | 20/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | NARCIZO PARISOTTO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
21/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/07/2000
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL
06/09/2000
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/09/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL COM SUBSTUTIVO GLOBAL
25/10/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 12/12/2000
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.697
08/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.576
09/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
01/03/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa