Processo físico
Da nova redação ao inciso I, do art. 2. da Lei Complementar n.58, de 30 julho de 1992, com a nova redação dada pela Lei n.185, de 03 de novembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de licença especial a Servidores Públicos Civis e Militares para o exercício de cargo de direção ou representação em entidades representativas da categoria. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças
Processo físico
Dá nova redação ao Art. 41 e a Alínea B, do Inciso XI, do Art. 83, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Convocação de Secretário - Crime de Responsabilidade)
Processo físico
DISPOE SOBRE AS SANCOES A SEREM APLICADAS AOS MUNICIPIOS QUE NAO MAN- TIVEREM FUNCIONANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE EDUCACAO E DE TRABALHO
Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes e Transplantados Renais do Oeste Catarinense, do município de Chapecó.
Processo físico
AUTORIZA ALIENACAO DE IMOVEIS PERTENCENTES AO PODER JUDICIARIO DO ES- TADO DE SANTA CATARINA. (CASAS DA CIDADANIA) **RECONSTITUIDO**
Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS. Sustados os efeitos da medidda provisória n. 88/00.
Processo físico
AUTORIZA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA/FINANCEIRA DO PLANO PLURIA- NUAL 2000/2003 DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 240/00, DE PROCEDENCIA DA DEPUTADA ODETE DE JESUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CADA QUATRO ANOS O CENSO PENITENCIARIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO
Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Fundação Nereu de Oliveira Ramos, do município de Florianópolis. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho
Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Lar dos Idosos 21 de Julho, do município de Tigrinhos. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho