Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0350.4/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSAO MENSAL DE AUXILIO-ALIMENTACAO POR DIA TRABALHADO, AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUI- CA E FUNDACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ==================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE PL/003/99 EMENDAS: 05, 19, 20, 21 PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO.

Entrada
31/10/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0351.7/2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A MISSAO JOVEM DE TAIO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
31/10/2000
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0021.1/2000

Altera a redação dos artigos 21 e 41 da Lei Complementar n. 1.139, de 1992, que dispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Estadual.

Entrada
26/10/2000
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0347.0/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 347/00, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO NILSON GONCALVES, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE SANTA CATA- RINA, DE MANTEREM UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NAS RESPECTIVAS EMERGENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada
26/10/2000
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0348.2/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Lombas Pedreiras, de Içara. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho

Entrada
26/10/2000
Autoria
VALMIR COMIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0349.5/2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO CIRCO ESCOLA E TEATRO DE LONA CULTURAL DE SANTA CATARINA, DE BARRA VELHA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
26/10/2000
Autoria
JOAO HENRIQUE BLASI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0345.4/2000

Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, oriundos de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamento, mediante compensação com créditos da Fazenda Pública e adota outras providências.

Entrada
25/10/2000
Autoria
CLESIO SALVARO
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0346.7/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 346/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO CLESIO SALVARO, QUE DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO REFIS/SC INSTI- TUIDO PELA LEI N. 11.481, DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTUCA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
25/10/2000
Autoria
CLESIO SALVARO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0023.3/2000

AUTORIZA O GOVERNADOR A AUSENTAR-SE DO PAIS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
24/10/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0341.3/2000

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS. (CONSTRUCAO GINASIO ESPORTES - ESCOLA DE EDUCACAO BASICA HERMENEGILDO BORTOLATTO)

Entrada
24/10/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada