Processo físico

PL/0345.4/2000

Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, oriundos de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamento, mediante compensação com créditos da Fazenda Pública e adota outras providências.

Entrada 25/10/2000
Autoria CLESIO SALVARO
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    26/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL

    07/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/11/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VALMIR COMIN

    14/11/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DILIGENCIA

    19/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/06/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 20/06/2001

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO PELO AUTOR ATRAVES DO OF/071/2001

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO ESTE PROCESSO CONTINUA NA COMISSAO

    20/07/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    14/08/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    14/08/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Sander

    12/09/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Aguardando Reunião da Com. de Finanças e Tributação

    01/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Sander

    01/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    17/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    17/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Autor através do OF/035/2002

    23/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças

    30/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    09/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/05/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    09/05/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa