Processo físico
Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, oriundos de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamento, mediante compensação com créditos da Fazenda Pública e adota outras providências.
| Entrada | 25/10/2000 |
|---|---|
| Autoria | CLESIO SALVARO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
26/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
26/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL
07/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/11/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VALMIR COMIN
14/11/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DILIGENCIA
19/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/06/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 20/06/2001
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO PELO AUTOR ATRAVES DO OF/071/2001
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ESTE PROCESSO CONTINUA NA COMISSAO
20/07/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré
14/08/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
14/08/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Sander
12/09/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Reunião da Com. de Finanças e Tributação
01/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Sander
01/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
17/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
17/04/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Autor através do OF/035/2002
23/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças
30/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
09/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/05/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
09/05/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa