ALTERA A LEI N. 11.361, DE 30 DE MARCO DE 2000, QUE ANEXA LOCALIDADES
DESMEMBRADAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS AO MUNICIPIO DE CAPINZAL E
RESTABELECE DIVISAS ENTRE OS MUNICIPIOS DE IPIRA, PRESIDENTE CASTELO
BRANCO E OURO DETERMINADAS PELA LEI N. 11.340, DE 08 DE JANEIRO DE
2000.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
ALTERA O ANEXO II, DA RESOLUCAO DP N. 40/92, DANDO NOVA REDACAO A ES-
PECIFICACAO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR DE FINANCAS.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
CONSTITUIR COMISSAO TEMPORARIA ESPECIAL EXTERNA PARA, APOS VISITAR ON-
ZE UNIVERSIDADES BENEFICIADAS PELO ART. 170 DA CONSTITUICAO DO ESTADO
QUE PREVE RECURSOS PARA BOLSA DE ESTUDOS, CREDITO EDUCATIVO E DEMAIS
BENEFICIOS, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, APRESENTAR RELATORIO DAS INFOR-
MACOES PRESTADAS PELAS FUNDACOES.
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RESOLUCAO DP N. 52/00 - CONSTITUI
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR DENUNCIAS DE
SUPOSTOS ESQUEMAS DE CRIMES DE SONEGACAO FISCAL.
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RESOLUCAO DP N. 062/00 - CONSTITUI
RESOLUCAO DP N. 038/01 - PRORROGA
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FAZ PARTE DESTE PROCESSO 100 VOLUMES, MAIS 2 VOLUMES COM ESPIRAL -
RELATORIO FINAL E VOTO EM SEPARADO DOS DEP. NELSON GOETTEN E IVAN RANZOLIN
Convalida as relações júridicas decorrentes da medida provisória n. 89/00, que abre crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Fazenda.
Parecer favorável da comissão de justiça.
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 148 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA.
(REASSENTAMENTO E/OU INDENIZACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS
EM TERRA INDIGENA)
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA