Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TIJUCAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 07/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO O PARECER CONTRARIO
21/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.173
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.811
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.566
22/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa