VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 296/00, DE PROCEDENCIA GOVERNAMENTAL,
QUE MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSICOES NA LEI N. 11.510, DE 24 DE JULHO
DE 2000, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2001.
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR EXTERNA PARA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS
DESENVOLVER ANALISE SOBRE A CONSTATACAO DE FOCOS DE FEBRE AFTOSA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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RESOLUCAO DP/055/2000 - CONSTITUI
ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
RELATIVO AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2000.
(DESTE PROCESSO CONSTAM II VOLUMES)
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JOINVILLE.
(CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE ESCOLAR)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO
AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ITAJAI.
(INSTALACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E
CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE EDUCACAO E DE TRABALHO
DISPOE SOBRE ESTIMULOS AS MAES DOMICILIADAS NO ESTADO DE SANTA CATARI-
NA QUE REALIZEM DOACAO DE LEITE MATERNO.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE SAUDE E DE FINANCAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO PARA MELHO-
RIA DA SEGURANCA PUBLICA.
EMENDA MODIFICATIVA
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO