Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0268.5/2000

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE O ICMS. ================================================================ SUSTADOS OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISORIA N. 88/00

Entrada
06/09/2000
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0298.6/2000

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 298/00, DE PROCEDENCIA GOVERNAMENTAL, QUE DISPOE SOBRE A DESVINCULACAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMA- CAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
06/09/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0299.9/2000

DISCIPLINA O USO DE ARMAMENTO PELA POLICIA EM MANIFESTACOES E ATOS PU- BLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE DIREITOS HUMANOS PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE TRABALHO

Entrada
06/09/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0300.6/2000

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 300/2000, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE RECONHECE O MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO COMO CAPITAL CATARINENSE DAS COMEMORACOES SOBRE AS ORIGENS E O COLONO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
06/09/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0301.9/2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE MOCHILEIROS DE BLUMENAU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
06/09/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0302.1/2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO TEATRO JABUTI, DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
06/09/2000
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0303.4/2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CORAL DE ARARANGUA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
06/09/2000
Autoria
VALMIR COMIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00090/2000

Cria o conselho estadual de alimentação escolar e adota outras providências.

Entrada
05/09/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0016.1/2000

Altera a Lei Complementar n. 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.

Entrada
05/09/2000
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0285.4/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

Entrada
05/09/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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