Processo Legislativo
Processo físico
PR/0016.4/2000
Altera a Resolução DP n. 070, de 1999. (Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado) Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
Processo físico
MG/00791/2000
Veto total ao Projeto de Lei n. 112/00, de procedência do Deputado Cesar Souza, quie dispõe sobre a presença de acompanhante nas internações nos hospitais da rede pública e conveniada estado de Sanata Catarina e adota outrasa providências. Parecer pela rejeição do veto da comissão dejustiça
Processo físico
PL/0399.3/2000
VETO TOTAL AO PL/399/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ADELOR VIEIRA, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS DEVIDOS EM DECORRENCIA DO IPVA E DE MULTAS DE TRANSITO ESTADUAL.
Processo físico
PL/0400.0/2000
REMANEJA CARGOS DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA PARA A AGENCIA CATARINENSE DE REGULACAO E CONTROLE - SC/ARCO E ESTABELECE OUTRAS PRO- VIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
Processo físico
MG/00785/2000
Veto total ao Projeto de Lei n. 107/00, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre direito de a mulher requerer o teste sorológico anti-HIV dos prestadores de serviços do sistema único de saúde - SUS, como exame complementar dos cuidados do pré-natal.
Processo físico
MG/00786/2000
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 244/00, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que reconhece o Município de Ituporanga como capital catarinense da cebola e adota outras providências. Parecer pela manutenção do veto da comissão de justiça
Processo físico
PL/0396.5/2000
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO NUCLEO DE CAR- DIOLOGIA E MEDICINA DESPORTIVA, DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Processo físico
PL/0397.8/2000
VETO TOTAL AO PL/397/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JOAO ROSA, QUE TORNA OBRIGATORIA A VEICULACAO DE MENSAGEM INCENTIVANDO A DOACAO DE SANGUE, O ALEITAMENTO MATERNO E OUTRAS MATERIAS QUE POSSUAM CARATER PREVENTIVO A SAUDE, EM MATERIAIS PUBLICITARIOS PRODUZIDOS OU PATROCINADOS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO
Processo físico
PL/0398.0/2000
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE SANIDADE ANIMAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
RE/0019.9/2000
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR EXTERNA PARA EXAME E ANALISE DA VARIA- CAO DE PRECOS NOS COMBUSTIVEIS. ===================================================================== RESOLUCAO DP N. 071/00 - CONSTITUIR