Processo físico
REMANEJA CARGOS DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA PARA A AGENCIA CATARINENSE DE REGULACAO E CONTROLE - SC/ARCO E ESTABELECE OUTRAS PRO- VIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
| Entrada | 06/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
07/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
19/12/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.653
28/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.569
28/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa