Veto total ao Projeto de Lei n. 245/00, de procedência Deputado Rogério Mendonça, que autoriza o poder executivo a anistiar os produtores rurais do total das dividas provenientes do programa de ação emergencial para auto-suficiência do milho e incremento da produção e produtividade do feijão no Estado de Santa Catarina.
Veto total ao Projeto de Lei n. 32/00, de procedência do Deputado Ivan Ranzolin, que autoriza o poder executivo a dispor a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo do contraro de pessoal, por tempo determinado no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
Parecer pela admissibilidade da comissão de justiça.
VETO TOTAL AO PL/320/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JAIME
MANTELLI, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE RADAR CONTROLADOR
ELETRONICO DE VELOCIDADE, REDUTOR ELETRONICO DE VELOCIDADE E
ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 166/00, de procedência do Deputado Rogério Mendonça que declara o Município de Vidal Ramos capital catarinense do doce e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 191/00, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que reconhece o Município de Rio do Oeste como capital catarinense da polenta e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção
Veto parcial ao Projeto de Lei Complemantar n. 03/00, de procedência governamental, que dispõe sobre a transformação de funções, remanejamento de cargos e estabelece outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção