Processo Legislativo

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Processo físico

MG/00824/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 346/00, de procedência do Deputado Clésio Salvaro, que dispõe sobre a prorrogação do REFIS/SC instituido pela Lei n. 11.481, de 2000, e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça rejeição do veto

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12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0072.0/2000

ENCAMINHA DOCUMENTACAO DO SENHOR MARCONI KIRCH, DE ACORDO COM A LEI N. 11.288, DE 1999. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE

Entrada
12/12/2000
Autoria
Diretor(a)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0025.2/2000

CRIA O INSTITUTO DA REDISTRIBUICAO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTUTIVO GLOBAL EMENDA SUPRESSIVA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

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12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0433.0/2000

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 11.345, DE 17 DE JANEIRO, DE 2000, E ESTABELECE OUTRAS PROCEDENCIAS. (LEI QUE DISPOE SOBRE O PRODEC E FADESC) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS.

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0434.2/2000

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO. (CONSTRUCAO E EXPLORACAO ECONOMICA DE UMA POUSADA) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0435.5/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TUBARAO. (AMPLIACAO DA ESCOLA DE ENSINO BASICO LINO PESSOA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO.

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0436.8/2000

DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE SALAS DESOCUPADAS EM DELEGACIAS DE POLICIA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0437.0/2000

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO/FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

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12/12/2000
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0438.3/2000

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO/FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

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12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0439.6/2000

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO/FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATA- RINA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada