Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0064.1/2000

Solicita licença para dar prosseguimento ao Processo-Crime Eleitoral contra o Senhor Manoel Mota. * Reconstituído *

Entrada
07/11/2000
Autoria
Tribunal Regional Eleitoral
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0065.4/2000

SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TIJUCAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
07/11/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0066.7/2000

SUSPENDE A EFICACIA DA LEI N. 2.185/96, DE 08 DE JULHO DE 1996, DO MUNICIPIO DE LAGES. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
07/11/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0067.0/2000

ENCAMINHA RELATORIO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUS- TICA, REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2000. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO

Entrada
07/11/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0068.2/2000

ENCAMINHA DOCUMENTACAO DO SENHOR ALBERTO BAUER NETO, DE ACORDO COM A LEI N. 11.288, DE 1999. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE

Entrada
07/11/2000
Autoria
Diretor(a)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0352.0/2000

Dispõe sobre o reassentamento e/ou indenizações de pequenos agricultores ocupantes de terras indígenas existentes no Estado, e adota outras providências.

Entrada
07/11/2000
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0353.2/2000

VETO TOTAL AO PL/353/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO HEITOR SCHE, QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSIS- TENTE OPERACIONAL.

Entrada
07/11/2000
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0013.6/2000

ALTERA REDACAO DA RESOLUCAO N. 69/99, QUE INCORPORA VANTAGEM NOMINAL- MENTE IDENTIFICAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/11/2000
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0011.0/2000

Altera o parágrafo único do Art.111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Publicação dos atos municipais)

Entrada
01/11/2000
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0018.6/2000

CONSTITUI COMISSAO PARLAMENTAR EXTERNA PARA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, ACOMPANHAR A SITUACAO DOS PRESIDIOS E DAS CASAS DE DETENCAO DE MENORES INFRATORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. ===================================================================== RESOLUCAO DP/66/00 - CONSTITUI

Entrada
01/11/2000
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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