Processo Legislativo

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Processo físico

MG/00897/2001

Solicita licença para ausentar-se do país no período compreendido entre os dias 10 e 15 de janeiro de 2001, com destino aos Estados Unidos da América.

Entrada
05/01/2001
Autoria
Comissão Representativa
Setor atual
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00898/2001

Solicita prorrogação de prazo concedido pelo decreto legislativo n. 18.172/00. (licença para o vice-governador ausentar-se do país)

Entrada
03/01/2001
Autoria
Comissão Representativa
Setor atual
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0040.2/2000

SUSPENDE A EFICACIA DA MEDIDA PROVISORIA N. 92/00, QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA NATUREZA CONTABIL E TRIBUTARIA PARA REGULARIZA- CAO DE PENDENCIAS DECORRENTES DA EXTINCAO DE TRIBUTOS MEDIANTE DACAO EM PAGAMENTO.

Entrada
19/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0041.5/2000

DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETARIOS DE ESTADO E DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
19/12/2000
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0471.9/2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ACAO ESPERANCA, DE SAO JOSE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
19/12/2000
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0472.1/2000

DENOMINA RODOVIA SC-439, ENTRE OS MUNICIPIOS DE PAINEL E URUPEMA.

Entrada
19/12/2000
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00847/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 283/00, de procedência do Deputado Olices Santini, que revoga o parágrafo único do art. 12 da Lei n. 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e da outras providências, com a redação dada pela Lei n. 10.058, de 1995.

Entrada
18/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00848/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 169/00, de procedência de Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do estado, ou sob jurisdição estadual, para os casos que determina.

Entrada
18/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00849/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 20/00, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que estabelece normas de prevenção as doenças e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em relação as atividades que possam desencadear lesão por esforços repetitivos - L.E.R. - e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - DORT -, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
18/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0465.6/2000

REGULAMENTA O PARAGRAFO 3. DO ART. 4. DA LEI COMPLEMENTAR N. 180, DE 1999, QUE DISPOE DA CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS DE LICENCIATURA DE INTERESSE PUBLICO. EMENDA SUBSTITUTIVA EMENDA MODIFICATIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
18/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada