Processo Legislativo
Processo físico
MG/00897/2001
Solicita licença para ausentar-se do país no período compreendido entre os dias 10 e 15 de janeiro de 2001, com destino aos Estados Unidos da América.
Processo físico
MG/00898/2001
Solicita prorrogação de prazo concedido pelo decreto legislativo n. 18.172/00. (licença para o vice-governador ausentar-se do país)
Processo físico
PD/0040.2/2000
SUSPENDE A EFICACIA DA MEDIDA PROVISORIA N. 92/00, QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA NATUREZA CONTABIL E TRIBUTARIA PARA REGULARIZA- CAO DE PENDENCIAS DECORRENTES DA EXTINCAO DE TRIBUTOS MEDIANTE DACAO EM PAGAMENTO.
Processo físico
PD/0041.5/2000
DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETARIOS DE ESTADO E DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0471.9/2000
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ACAO ESPERANCA, DE SAO JOSE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
PL/0472.1/2000
DENOMINA RODOVIA SC-439, ENTRE OS MUNICIPIOS DE PAINEL E URUPEMA.
Processo físico
MG/00847/2000
Veto total ao Projeto de Lei n. 283/00, de procedência do Deputado Olices Santini, que revoga o parágrafo único do art. 12 da Lei n. 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e da outras providências, com a redação dada pela Lei n. 10.058, de 1995.
Processo físico
MG/00848/2000
Veto total ao Projeto de Lei n. 169/00, de procedência de Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do estado, ou sob jurisdição estadual, para os casos que determina.
Processo físico
MG/00849/2000
Veto total ao Projeto de Lei n. 20/00, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que estabelece normas de prevenção as doenças e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em relação as atividades que possam desencadear lesão por esforços repetitivos - L.E.R. - e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - DORT -, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
PL/0465.6/2000
REGULAMENTA O PARAGRAFO 3. DO ART. 4. DA LEI COMPLEMENTAR N. 180, DE 1999, QUE DISPOE DA CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS DE LICENCIATURA DE INTERESSE PUBLICO. EMENDA SUBSTITUTIVA EMENDA MODIFICATIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS