Processo físico
CRIA O INSTITUTO DA REDISTRIBUICAO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTUTIVO GLOBAL EMENDA SUPRESSIVA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 12/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE SANTO AGOSTINI
14/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/05/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFRANIO BOPPRE
22/05/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 06/06/2001
06/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
06/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO O SUBSTITUTIVO GLOBAL E A EMENDA SUPRESSIVA
06/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
12/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
12/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 210
10/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.700
12/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
07/08/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa