Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0243.4/2000

Declara de Utilidade Pública a Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial do Município de Luzerna.

Entrada
02/08/2000
Autoria
ROMILDO TITON
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0244.7/2000

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 244/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE RECONHECE O MUNICIPIO DE ITUPORANGA COMO CAPI- TAL CATARINENSE DA CEBOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA MANUTENCAO DO VETO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
02/08/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
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Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0245.0/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 245/00, DE PROCEDENCIA DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR OS PRODUTORES RU- RAIS DO TOTAL DAS DIVIDAS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ACAO EMERGENCIAL PARA AUTO-SUFICIENCIA DO MILHO E INCREMENTO DA PRODUCAO E PRODUTIVIDADE DO FEIJAO NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
02/08/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00604/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 188/99, que estabelece normas para a execução orçamentária e adota outras providências.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00605/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 293/99, que dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão a atos dicriminatórios.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00606/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 118/00, que dispõe sobre a proibição de implantação de caixas postais comunitárias noambito do Estado de Santa Catarina, estabelece garantias a população do uso dos serviços postais e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00607/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 042/00, que institui a obrigatoriedade de informação ao poder executivo do atendimento de pessoas em estabelecimentos hospitalares desacompanhadas ao de familares e ou responsáveis e adota outras providências.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00618/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 157/99, que proíbe a exposição de partes intímas do corpo ou a indução e comportamentos eróticos, utilizando-se da imagem de mulheres jovens e adolescentes em anuncios publicitários como outodoors, cartazes, placas e adota outras providências.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00619/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 030/00, que denomina Antônio Bueno Neto, a escola estadual Guarani de Papanduva.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Processo físico

MG/00620/2000

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 380/99, que insere dispositivo na Lei n. 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde. (cantinas escolares)

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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